POLÍTICA DE CANCELAMENTO – BREWCLUB

Última atualização: 2 de Janeiro de 2026

A presente Política de Cancelamento regula as condições aplicáveis à marcação, cancelamento e reembolso das atividades organizadas pelo BrewClub.

Ao efetuar uma reserva ou compra no website https://brewclub.pt, o participante declara que leu, compreendeu e aceita integralmente esta política.

1. Natureza das Atividades

As atividades promovidas pelo BrewClub:

• Têm data e horário específicos

• Estão sujeitas a vagas limitadas

• Exigem planeamento logístico prévio

Por esse motivo, as reservas implicam o bloqueio de uma vaga que deixa de estar disponível para outros participantes.

2. Cancelamento por Parte do Participante

2.1. Regra geral

Após a confirmação da reserva e do pagamento, não são efetuados reembolsos em caso de:

• Desistência do participante

• Impossibilidade de comparecer

• Atraso ou não comparência no dia da atividade

Esta regra aplica-se independentemente do motivo invocado.

2.2. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável a serviços relacionados com atividades de lazer que:

• Se realizem numa data ou período específicos

• Sejam prestados numa data previamente acordada

Assim, o participante não pode cancelar livremente após a compra, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte.

3. Substituição do Participante

Sempre que possível, o participante pode:

• Indicar outra pessoa para ocupar a sua vaga

• Desde que:

  • Seja comunicado com antecedência razoável

  • A nova pessoa cumpra os requisitos da atividade

A substituição está sujeita à validação do BrewClub.

4. Cancelamento por Parte do BrewClub

4.1. Cancelamento por impedimento da organização

Caso a atividade seja cancelada pelo BrewClub por motivos alheios aos participantes, nomeadamente:

• Condições meteorológicas adversas

• Questões de segurança

• Problemas logísticos

• Força maior

Será garantido ao participante:

• Reembolso total do valor pago,
  ou, em alternativa,

• Possibilidade de reagendamento (quando aplicável)

4.2. Alterações à atividade

O BrewClub reserva-se o direito de:

• Alterar horários, percursos ou detalhes logísticos

• Sempre que tal seja necessário para garantir a segurança ou qualidade da atividade

Nestes casos, os participantes serão informados com a maior antecedência possível.

5. Forma e Prazo de Reembolso

Quando aplicável, os reembolsos:

• Serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado

• No prazo máximo de 14 dias após a comunicação do cancelamento

6. Contactos

Para qualquer questão relacionada com cancelamentos, pode contactar-nos através de:

Email: olal@brewclub.pt

7. Aceitação da Política

A reserva de uma atividade implica a aceitação expressa desta Política de Cancelamento, devendo o participante certificar-se de que está disponível na data e horário indicados antes de concluir a compra.