TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO – BREWCLUB

Última atualização: 2 de Janeiro de 2016

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://brewclub.pt, bem como a reserva e participação nas atividades promovidas pelo BrewClub.

Ao utilizar este website ou ao efetuar uma reserva, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Prestador

Designação: BrewClub

Email: ola@brewclub.pt

Sede: Lisboa, Portugal.

O BrewClub é responsável pela organização e gestão das atividades disponibilizadas no website.

2. Objeto

O BrewClub promove atividades presenciais, organizadas com data, horário e vagas limitadas, cuja participação depende de reserva e pagamento prévios através do website.

3. Condições de Acesso e Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o website de forma lícita e responsável

Não introduzir conteúdos ilegais, ofensivos ou fraudulentos

Não utilizar o website para fins comerciais não autorizados

O BrewClub reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso em caso de utilização indevida.

4. Reservas e Pagamentos

4.1. Reserva

A reserva de uma atividade:

Está sujeita à disponibilidade de vagas

Só é considerada válida após confirmação de pagamento

4.2. Pagamento

Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras disponibilizadas no website.

Os preços apresentados:

Incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável

São indicados de forma clara antes da confirmação da reserva

5. Faturação

Os pagamentos efetuados através do website correspondem a uma reserva de participação numa atividade e dão origem a um comprovativo de pagamento, não constituindo automaticamente uma fatura fiscal.

A emissão de fatura com ou sem número de identificação fiscal (NIF) deverá ser solicitada pelo participante após a conclusão da compra.

Para o efeito, o participante deverá enviar um email para ola@brewclub.pt, indicando obrigatoriamente:

• O número da encomenda

• Os dados de faturação pretendidos, incluindo o NIF, quando aplicável

Na ausência de pedido expresso, a fatura não será emitida automaticamente.

6. Cancelamentos e Reembolsos

As condições de cancelamento e reembolso encontram-se detalhadas na Política de Cancelamento, disponível no website e considerada parte integrante destes Termos.

De forma resumida:

Não são efetuados reembolsos em caso de desistência do participante

O reembolso total é garantido apenas quando o cancelamento é da responsabilidade do BrewClub

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a serviços relacionados com atividades de lazer que:

Se realizem numa data ou período específicos

Sejam prestados numa data previamente acordada

8. Alterações às Atividades

O BrewClub reserva-se o direito de:

Alterar horários, percursos ou detalhes logísticos

Cancelar atividades por motivos de segurança, condições meteorológicas ou força maior

Sempre que possível, os participantes serão informados com a maior antecedência possível.

9. Responsabilidade

O BrewClub compromete-se a:

Organizar as atividades com diligência e cuidado

Garantir condições adequadas de segurança, dentro do razoável

O participante reconhece que:

A participação em atividades presenciais envolve riscos inerentes

É responsável por avaliar a sua aptidão física e cumprir as indicações fornecidas

O BrewClub não se responsabiliza por danos resultantes de incumprimento das regras ou instruções dadas durante a atividade.

10. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas) são propriedade do BrewClub ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

12. Ligações para Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros.

O BrewClub não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas desses websites.

13. Alterações aos Termos e Condições

O BrewClub reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos mecanismos legais de resolução alternativa de litígios.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

Email: ola@brewclub.pt